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O perito e o local do acidente

O trabalho do perito

As perícias se dividem em dois grandes grupos:

Perícia Judicial: Quando a perícia é contratada para resolver problemas relacionados a processos judiciais.

Perícia Extrajudicial: A perícia é realizada independente de um processo judicial. Porém, dependo do resultado em dessa perícia, o autor pode optar por abrir um processo, transformando-a em uma perícia vinculada a um processo. Porém, nesse caso, ela recebe a denominação de parecer técnico

Dado à possibilidade de a perícia extrajudicial se transformar em judicial, é recomendado que o perito a desenvolva dentro do padrão judicial, evitando a sua adaptação nos casos de abertura de processos.

No Brasil há uma lei federal que rege os procedimentos de processos civis. Ela é a lei 13.105 de 2015. A sua Seção II trata do perito. O parágrafo 1o do Art. 156 regulamenta os peritos que podem assistir o juiz. Ele diz:

● Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

O perito acima é nomeado pelo juiz. Èssa lei vale para todo o território nacional e não há restrições relacionadas à localidade do perito.

O especialista contratado pelas partes tem a denominação de assistentes técnicos. A seção X regulamenta a prova pericial. O inciso II do parágrafo 1o do Art. 465 cita que quem indica o as partes são responsáveis pela indicação dos assistentes técnico. Esse inciso cita apenas:

● indicar assistente técnico.

Não há nenhuma restrição relacionada ao local de origem desses assistentes.

Portanto, a lei brasileira não cria nenhuma restrição sobre o local de origem do perito e dos assistentes técnicos e o local de julgamento do processo.

Vista de uma rodovia onde ocorreu um acidente de caminhão

Trajeto estrada norte Minas

A imagem acima mostra uma estrada no norte de Minas Gerais. O trajeto vermelho foram os últimos 3 km rodados por um caminhão que se acidentou. O gráfico na sua base representa o declive desse trecho da pista.

O local do acidente

Atualmente, é possível se obter ótimas informações sobre o local do acidente através dos programas do Google. Esses softwares são sofisticados a ponto de permitir a avaliação detalhada do local e trajeto como inclinações laterais da pista e sua declividade, sem a necessidade de comparecer ao local. Isso reduz os custos dos trabalhos periciais.

Com esse tipo de ferramenta, é possível obter melhores informações técnicas do local do acidente, que diretamente com a visita ao local do sinistro.

A livre contratação de um profissional da área

A justiça impõe regras sobre a qualidade técnica do perito. Contudo, ela não faz esse tipo de exigência dos assistentes técnicos contratados pelas partes.

Embora não haja exigência técnica sobre a formação do assistente técnico, recomenda-se que ele tenha uma formação compatível com a do perito. Afinal, eles estarão debatendo conclusões técnicas sobre um mesmo problema. Quanto maior a capacidade técnica desse profissional, contratado pelas partes, mais fácil será a aceitação de seus argumentos pelos juizes.

Caso queira identificar a causa de um acidente ou problema com oficina mecânica, procure um perito, informando detalhes do problema. Nesses casos, é importante começar uma conversa o mais breve possível, pois as evidências se perdem com o passar do tempo.

Para conhecer mais sobre o assunto, visite nosso site.

O perito e o local do acidente

O trabalho do perito

As perícias se dividem em dois grandes grupos:

Perícia Judicial: Quando a perícia é contratada para resolver problemas relacionados a processos judiciais.

Perícia Extrajudicial: A perícia é realizada independente de um processo judicial. Porém, dependo do resultado em dessa perícia, o autor pode optar por abrir um processo, transformando-a em uma perícia vinculada a um processo. Porém, nesse caso, ela recebe a denominação de parecer técnico

Dado à possibilidade de a perícia extrajudicial se transformar em judicial, é recomendado que o perito a desenvolva dentro do padrão judicial, evitando a sua adaptação nos casos de abertura de processos.

No Brasil há uma lei federal que rege os procedimentos de processos civis. Ela é a lei 13.105 de 2015. A sua Seção II trata do perito. O parágrafo 1o do Art. 156 regulamenta os peritos que podem assistir o juiz. Ele diz:

● Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.

O perito acima é nomeado pelo juiz. Èssa lei vale para todo o território nacional e não há restrições relacionadas à localidade do perito.

O especialista contratado pelas partes tem a denominação de assistentes técnicos. A seção X regulamenta a prova pericial. O inciso II do parágrafo 1o do Art. 465 cita que quem indica o as partes são responsáveis pela indicação dos assistentes técnico. Esse inciso cita apenas:

● indicar assistente técnico.

Não há nenhuma restrição relacionada ao local de origem desses assistentes.

Portanto, a lei brasileira não cria nenhuma restrição sobre o local de origem do perito e dos assistentes técnicos e o local de julgamento do processo.

Vista de uma rodovia onde ocorreu um acidente de caminhão

Trajeto estrada norte Minas

A imagem acima mostra uma estrada no norte de Minas Gerais. O trajeto vermelho foram os últimos 3 km rodados por um caminhão que se acidentou. O gráfico na sua base representa o declive desse trecho da pista.

O local do acidente

Atualmente, é possível se obter ótimas informações sobre o local do acidente através dos programas do Google. Esses softwares são sofisticados a ponto de permitir a avaliação detalhada do local e trajeto como inclinações laterais da pista e sua declividade, sem a necessidade de comparecer ao local. Isso reduz os custos dos trabalhos periciais.

Com esse tipo de ferramenta, é possível obter melhores informações técnicas do local do acidente, que diretamente com a visita ao local do sinistro.

A livre contratação de um profissional da área

A justiça impõe regras sobre a qualidade técnica do perito. Contudo, ela não faz esse tipo de exigência dos assistentes técnicos contratados pelas partes.

Embora não haja exigência técnica sobre a formação do assistente técnico, recomenda-se que ele tenha uma formação compatível com a do perito. Afinal, eles estarão debatendo conclusões técnicas sobre um mesmo problema. Quanto maior a capacidade técnica desse profissional, contratado pelas partes, mais fácil será a aceitação de seus argumentos pelos juizes.

Caso queira identificar a causa de um acidente ou problema com oficina mecânica, procure um perito, informando detalhes do problema. Nesses casos, é importante começar uma conversa o mais breve possível, pois as evidências se perdem com o passar do tempo.

Para conhecer mais sobre o assunto, visite nosso site.

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